BPC - (Benefício de Prestação Continuada)
O BPC, popularmente conhecido como LOAS, é um benefício assistencial concedido pelo Governo Federal (INSS), destinado para:
a) PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, de qualquer idade, e que estejam em condição de vulnerabilidade social (pobreza);
b) IDOSOS em condição de vulnerabilidade social (pobreza) e que tenham mais de 65 anos.
O valor pago pelo INSS é de 1 salário mínimo e não depende da qualidade de segurado, ou seja, a pessoa não precisa estar trabalhando para receber esse benefício, basta preencher alguns requisitos. Esse benefício não gera 13º salário.
1 - RESUMO:
TER ALGUMA DEFICIÊNCIA, COM QUALQUER IDADE (ESPECIALMENTE CRIANÇAS)
IDOSO, MAIOR DE 65 ANOS
RENDA BAIXA NO GRUPO FAMILIAR
2 - deficiência (CRIANÇAS):
Portador de algum tipo de doença física, mental, intelectual, que traga uma grande dificuldade de custos
Qualquer idade, preferencialmente crianças com deficiência
RENDA LIMITE: até 50% do salário mínimo por pessoa que more na casa
PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA ENCAMINHAR O PEDIDO:
a) comprovação documental da deficiência (LAUDO MÉDICO);
b) comprovação do grau de parentesco (CERTIDÃO DE NASCIMENTO da criança);
FICOU COM DÚVIDA? SERÁ QUE VOCÊ TEM DIREITO AO BPC? CLIQUE NO LINK ABAIXO E SEJA ATENDIDO.
CONFIRA NO VÍDEO ABAIXO AS RESPOSTAS PARA ESSAS E OUTRAS QUESTÕES.
3 - idosos:
Acima de 65 anos
Condição de pobreza
RENDA LIMITE: até 50% do salário mínimo por pessoa que more na casa
PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA ENCAMINHAR O PEDIDO:
a) comprovação documental da idade (CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou CASAMENTO ou IDENTIDADE);
b) comprovação da condição de pobreza.
O ESCRITÓRIO
O escritório Andrade & Eeden Advogados atende os clientes de modo a solucionar conflitos extrajudiciais ou judiciais, garantindo sempre a melhor solução jurídica para o caso que foi apresentado pelo cliente.
Nosso diferencial é o atendimento personalizado, de modo a propiciar uma experiência única para cada cliente. Trabalhamos de modo para resolver o seu problema.
Nossa missão é prestar assistência jurídica diferenciada, por meio do nosso quadro diversificado e qualificado de profissionais. A satisfação do cliente é a nossa marca.
0
Anos no Mercado
+
0
Processos Trabalhados
0
Pontuação Google
+
0
Clientes Atendidos
DÚVIDAS FREQUENTES
1. Meu filho tem AUTISMO, tenho direito ao benefício?
SIM, mas depende da comprovação do impedimento de longo prazo, descrito por um médico no laudo.
2. Meu filho tem TDAH, dificuldade de aprendizado ou TOD, tenho direito ao benefício?
Não, os Tribunais entendem que não é um impedimento de longo prazo. Há tratamento para tais transtornos.
3. Sou mãe, trabalho com carteira assinada e ganho 1 salário mínimo por mês. Meu filho tem deficiência. Não ganharei pelo critério da renda?
Errado, nessa hipótese é possível receber o benefício, pois o limite de renda é contado por cada pessoa que mora na casa. Ou seja, se você ganha, por exemplo, R$ 1.000,00 por mês e moram 2 pessoas na casa, é como se cada pessoa da casa ganhasse R$ 500,00 por mês. Então ficaria dentro do critério da renda e ganharia o benefício.
4. A renda da minha família ultrapassa um pouco o limite. Tem como ganhar o benefício?
Sim, mas precisará comprovar os gastos da família com moradia, remédios, supermercado, educação, etc. Esses gastos serão abatidos da renda que ultrapassou o limite. OU SEJA, mesmo se a renda individual passar o limite, é possível receber o benefício.
5. O escritório tem sede em Porto Alegre, RS, então só atende na capital?
Não, apesar de nossa sede ser Porto Alegre, RS, atendemos todo o Brasil.
6. É possível contratar o escritório Andrade e Eeden através da internet?
Sim, é cada vez mais frequente essa modalidade de contratação. Além de ser mais cômodo para os envolvidos, possibilita a aproximação do nosso escritório com clientes de todo o Brasil.
7. Como funciona a consulta?
A consulta poderá ser realizada presencialmente em nossa sede ou online. No caso de consulta online, recomendamos a utilização da plataforma Skype, Google Meets, ou Zoom, mas também utilizamos frequentemente chamadas em vídeo do WhatsApp.
8. Fiquei interessado, como devo proceder?
O primeiro passo é o agendamento de uma reunião com a equipe de advogados, na qual será realizada a análise detalhada do caso apresentado. Após, sendo o caso do ajuizamento de um processo judicial, será combinada a estratégia previamente e deverão ser reunidos documentos.
9. Qual o tempo de tramitação do processo??
O tempo de duração do processo costuma variar entre 1 e 3 anos, podendo ser menor no caso de acordo entre as partes ou de acordo com a quantidade de recursos.
SÓCIOS
João Henrique Eeden
Especialista em Processo Civil (PUC/RS). Pós-graduado em Direito Previdenciário. Especialista em Direito Civil - foco em contratos de toda espécie. Especialista em Direito de Família e Sucessões (PUC/RS). Membro da comissão especial de Advocacia Corporativa da OAB/RS. Participante de grupos de estudos em direito imobiliário e grupos de pesquisa em Processo Civil. Participante de grupos de estudos em direito imobiliário e grupos de pesquisa em Processo Civil. OAB/RS 94.204, OAB/SC 64.976-A e OAB/SP 495.143. Atuação com foco em pensão por morte, auxílio reclusão e BPC.
Thiago Andrade
Especialista em Direito do Trabalho com enfoque em doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Especialista em Direito Previdenciário. Associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Participante de grupos de estudos em direito previdenciário. Participante de grupos de estudos em direito do trabalho pela OAB/RS. OAB/RS 111.326 e OAB/SC 66.030-A. Foco em aposentadorias e benefícios por incapacidade.
EQUIPE
Anterior
Próximo
