Direito Civil

Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.

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Responsabilidade Civil

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Indenizações e Defesas por Acidentes de Trânsito

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Indenização por Erro Médico ou Erro Hospitalar

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Execuções de Dívidas e Contratos Não Cumpridos

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Assessoria Jurídica na Redação de Documentos

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Diligências Externas

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Cobranças Indevidas

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Indenização por Injúria Racial, Ofensas de Qualquer Espécie, em Redes Sociais ou Outras Formas Virtuais

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Bullying nos Estabelecimentos de Ensino Privados

Responsabilidade Civil

Ações sobre responsabilidade civil por ato ilícito, danos morais, danos materiais e lucros cessantes.

Indenizações e Defesas por Acidentes de Trânsito

Colisão de veículos, atropelamentos ou outros tipos de acidentes de trânsito. Todo o dano causado pelo culpado do acidente ou da colisão deverá ser ressarcido, com correção monetária e juros legais, podendo incluir despesas do veículo, despesas médicas, e demais despesas. Ainda, há a possibilidade de pedido de danos morais, de acordo com o caso concreto.

Indenização por Erro Médico ou Erro Hospitalar

Por vezes, o atendimento médico inadequado por parte do profissional da saúde poderá causar danos, às vezes até maiores que o problema inicial. Hospitais que realizam reformas em meio aos atendimentos, corpo técnico de profissionais reduzido, mau atendimento, negligência, imperícia ou omissão. O profissional da saúde no exercício da atividade deverá sempre adotar cautela e atenção no trato com os pacientes, pois, caso contrário, há a possibilidade de indenização pelos prejuízos causados.

Ações Possessórias: Usucapião, Manutenção de Posse, Reintegração de Posse

Ações de usucapião de bens imóveis, ou seja, nesse tipo de processo busca-se a declaração judicial da propriedade de pessoa que já o possui de fato há algum tempo e o trata como se seu dono efetivo fosse.

A ação de manutenção de posse é cabível em caso de turbação, entendida como incômodo ao exercício da posse.

A ação de reintegração de posse é cabível quando já houve o esbulho, ou seja, pressupõe a perda da posse.

Execuções de Dívidas e Contratos Não Cumpridos

Contratos firmados geram obrigações que deverão ser respeitadas, de acordo com a legislação vigente. Contudo, não raras vezes alguma das partes não cumpre com suas obrigações contratuais, nesse caso, poderá ser ajuizado uma ação para obrigar o devedor a cumprir forçadamente com sua obrigação.

Assessoria Jurídica na Redação de Documentos

Redação de documentos e contratos em geral, de acordo com a particularidade do caso concreto e com todo o cuidado e a devida precaução necessária para a máxima proteção do cliente.

Diligências Externas

Diligenciamos junto a órgãos públicos e à empresas privadas com a finalidade de obter ou protocolar documentos, ou com o intuito de defender os interesses do contratante.

Cobranças Indevidas

No caso de eventual cobrança indevida de valores, caberá uma ação judicial buscando o ressarcimento pelos prejuízos experimentados, sejam eles materiais e morais.

Indenização por Injúria Racial, Ofensas de Qualquer Espécie, em Redes Sociais ou Outras Formas Virtuais

Injúria racial além de ser um crime tipificado em lei, o ofendido poderá buscar ressarcimento por danos morais.

Questões que envolvam CALÚNIA, DIFAMAÇÃO e INJÚRIA também poderão originar ação de condenação ao ofensor em danos morais.

Bullying nos Estabelecimentos de Ensino Privados

O bullying em estabelecimentos de ensino privado é algo que deve ser combatido, pois, cada vez mais surgem pesquisas que dão conta de que tais acontecimentos acabam por prejudicar o desenvolvimento saudável da criança, afetando-a até mesmo na fase adulta. Apesar de ser algo muito comum nas escolas, é comprovadamente danoso, tratando-se de ato ilícito, no qual o ofensor e a escola deverão ser responsabilizados. É obrigação da escola defender os interesses dos seus alunos, tais interesses incluem integridade física e psicológica / moral. Daí advém a OBRIGAÇÃO da escola em não permitir que tais fatos ocorram.

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