Áreas de atuação
O que fazemos
Direito Previdenciário
O direito previdenciário é uma área do Direito Público que tem como objetivo o estudo e a regulamentação da Seguridade Social. Refere-se a uma área autônoma do direito público, que possui atividades, princípios e leis específicas.
Dentre outros aspectos, o objetivo do Direito Previdenciário é fiscalizar e controlar a previdência social, regulamentando a relação e o amparo aos beneficiários, sejam eles dependentes ou segurados, quando se encontram em alguma situação de necessidade social. O órgão mais importante desse estudo é o INSS.
1. Aposentadoria
- Por idade urbana/rural
- Por tempo de contribuição (regra de transição)
- Especial (atividades insalubres ou perigosas)
- Por invalidez (incapacidade permanente)
- Programada (pós-Reforma, com pontuação)
2. Auxílio-doença / Auxílio por incapacidade temporária
Pago ao segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente.
3. Auxílio-acidente
Pago como indenização ao segurado que sofre redução permanente da capacidade laboral.
4. Salário-maternidade
Pago à segurada gestante ou adotante por 120 dias.
5. Pensão por morte
Pago aos dependentes do segurado falecido.
6. Auxílio-reclusão
Pago aos dependentes de segurado preso em regime fechado, com baixa renda.
👤 Quem São os Segurados do INSS?
Obrigatórios: empregados CLT, domésticos, contribuintes individuais, MEIs, avulsos, segurados especiais.
Facultativos: estudantes, donas de casa, desempregados etc., desde que façam contribuição voluntária.
⚖️ Temas Jurídicos Relevantes
Planejamento previdenciário: simular melhor forma e momento de se aposentar.
Ação judicial contra o INSS: em casos de negativa de benefício, erro de cálculo, revisão, PENSÃO POR MORTE, etc
Benefício assistencial (LOAS/BPC): para idosos e pessoas com deficiência sem meios de subsistência.
Revisão de benefício: correção de erros no cálculo da aposentadoria.
Confira os requisitos para aposentadoria
Consulte nosso advogado especialista em aposentadoria
Consulte nosso advogado previdenciarista
Consulte seu cálculo de aposentadoria por idade
AÇÕES CONTRA O INSS
Pensão por morte
BPC - LOAS
Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição
Planejamento aposentadoria
Auxílio-Reclusão
Auxílio-Doença
Revisões de aposentadoria
Aposentadoria por Invalidez
Auxílio-Acidente
Pensão Militar
Dúvidas frequentes
- Em quais áreas do direito o escritório atua?
Atuamos em direito previdenciário (INSS), direito do trabalho, direito bancário, direito de família e sucessões, direito imobiliário e direito médico. Cada caso é analisado por um advogado da área correspondente.
- Como faço para falar com um advogado?
Você pode ligar, chamar no WhatsApp ou preencher o formulário desta página. Os canais de contato ficam no topo e no rodapé do site, e o retorno acontece em horário comercial.
- O escritório atende clientes de outras cidades e estados?
Sim. O atendimento presencial acontece em Porto Alegre (RS) e, para clientes de outras cidades, todo o acompanhamento é feito por WhatsApp, e-mail e videoconferência, em qualquer estado do Brasil.
- Quais documentos devo separar para o primeiro atendimento?
Documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência, mais os documentos ligados ao caso: carteira de trabalho, contratos, extratos bancários, laudos, exames ou cartas do INSS, conforme o assunto.
- Onde fica o escritório?
O escritório fica na Travessa Francisco Leonardo Truda, 40, Sala 131 | Ed. Formac, Centro Histórico, em Porto Alegre (RS). O atendimento presencial é feito com hora marcada.