CARTÃO DE CRÉDITO SOBRE A RMC?

Somos um escritório de advocacia especializado em anulação de contratos de
empréstimo sobre a margem RMC

MAS AFINAL, O QUE É UM EMPRÉSTIMO SOBRE A MARGEM RMC E POR QUE ELE É ILEGAL?

Essa é uma modalidade de empréstimo que está cada vez mais comum nos dias atuais. Trata-se da possibilidade de se utilizar mais 5% de margem para empréstimo consignado, totalizando 35% do salário ou benefício por meio de desconto em folha de pagamento.

No entanto, esse tipo de empréstimo é excessivamente desfavorável para o consumidor, pois ele é praticamente impagável, já que o desconto que é feito mensalmente no benefício previdenciário ou aposentadoria ocorre apenas sobre o mínimo da fatura, sem nunca amortizar nenhum centavo.

Em outras palavras, por exemplo, mesmo após 05 anos pagando, a dívida continua a mesma do primeiro mês!


Tudo isso no mesmo negócio faz com que você não consiga pagar sua dívida. Mas caso ela tenha essas abusividades, você poderá diminuir bastante sua dívida, que muitas vezes já está até quitada (com base nos critérios da Lei do Consumidor).

Além do mais, tratando-se de dívidas bancárias e não sendo oportunizado o debate acerca das cláusulas contratuais, como de regra acontece, é possível a revisão judicial de cláusulas e da dívida.

Se você fez um empréstimo nesse formato, confira o passo-a-passo abaixo sobre os seus direitos:

1º) identificação da origem e modalidade da dívida, a fim de se verificar a legitimidade da contratação;

2º) análise dos contratos pela equipe de especialistas;

3º) comparação das leis vigentes e das limitações impostas pelo Banco Central, Código de Defesa do Consumidor e demais Leis aplicáveis com o que consta no contrato e com o que está sendo cobrado;

4º) verificação da ocorrência das hipóteses previstas para a anulação da dívida;

5º) parecer final do caso;

6º) sendo verificada a viabilidade do caso, deverá ser ajuizado um processo judicial, no qual a dívida poderá ser anulada integralmente com a devolução dos valores pagos, em razão da ofensa ao art. 51 e dever de informação do CDC;

7º) Os valores cobrados deverão ser devolvidos em dobro, em razão do art. 42 do CDC;

8º) Poderá ocorrer a condenação do banco em danos morais, em valores geralmente arbitrados entre R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00;

9º) Caso o juiz entenda que não seja o caso de anular a dívida integralmente, este deverá converter a dívida em EMPRÉSTIMO COMUM, sendo compensados os valores já pagos, a fim de que a dívida passe a ter uma data final para quitação.


Confira nos vídeos abaixo como proceder nesses casos.

Quem COSTUMA SER VÍTIMA DESSAS FRAUDES?

APOSENTADOS

PENSIONISTAS

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO INSS OU DE OUTROS ÓRGÃOS

TRABALHADORES COM CARTEIRA ASSINADA

RESULTADOS MAIS COMUNS DOS PROCEDIMENTOS que realizamos

ANULAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA

ANULAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA

DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS

RETIRADA DO NOME DO SPC E SERASA e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

e como o nosso escritório procede nesses casos:

DÚVIDAS FREQUENTES

1. O escritório tem sede em Porto Alegre, RS, então só atende na capital gaúcha?

Não, apesar de nossa sede ser em Porto Alegre, RS, atendemos em todo o Brasil.

2. É possível contratar o escritório Andrade e Eeden para entrar com um processo de anulação de contrato de empréstimo sobre a margem RMC através da internet ou por telefone?

Sim, é cada vez mais frequente essa modalidade de contratação. Além de ser mais cômodo para os envolvidos, possibilita a aproximação do nosso escritório com clientes de todo o Brasil.

3. Como funciona a consulta?​

A consulta poderá ser realizada por telefone, presencialmente em nossa sede ou online. No caso de consulta online, recomendamos a utilização da plataforma Skype, Google Meets, ou Zoom, mas também utilizamos frequentemente chamadas em vídeo do WhatsApp.

4. Fiquei interessado, como devo proceder?

O primeiro passo é o agendamento de uma reunião com a equipe de advogados, na qual será realizada a análise detalhada do caso apresentado. Após, sendo o caso do ajuizamento de um processo judicial, será combinada a estratégia previamente e deverão ser reunidos documentos.

5. Qual o tempo de tramitação do processo??

O tempo de duração do processo costuma variar entre 12 até 18 meses, podendo ser maior de acordo com a quantidade de recursos ou menor em caso de acordo.

O ESCRITÓRIO

O escritório Andrade & Eeden Advogados atende os clientes de modo consultivo e de forma contenciosa, com o objetivo de solucionar conflitos extrajudiciais ou judiciais, garantindo sempre a melhor solução jurídica para o caso que foi apresentado pelo cliente.

Temos vasta experiência em Direito Bancário, anulação de contratos bancários e Ações Revisionais. Nosso diferencial é o atendimento personalizado, de modo a propiciar uma experiência única para cada cliente. Trabalhamos de modo para resolver o seu problema.

Nossa missão é prestar assistência jurídica diferenciada, por meio do nosso quadro diversificado e qualificado de profissionais. A satisfação do cliente é a nossa marca.

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Clientes Atendidos

SÓCIOS E EQUIPE

João Henrique Eeden

Especialista em Direito Civil - anulação de contratos de toda espécie, foco no âmbito bancário

Especialista em Direito de Família e Sucessões pela PUCRS

Especialista em Processo Civil pela PUCRS

Membro da comissão especial de Advocacia Corporativa da OAB/RS

Participante de grupos de estudos em direito imobiliário e grupos de pesquisa em Processo Civil

Thiago Andrade

Especialista em Direito Bancário - foco em revisão de contratos e adequação de dívidas

Especialista em Direito Previdenciário

Especialista em Direito Trabalhista

Associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Participante de grupos de estudos em direito previdenciário

Participante de grupos de estudos em direito do trabalho pela OAB/RS

LOCALIZAÇÃO

Travessa Francisco Leonardo Truda, 40 sala 131 | Ed. Formac Centro Histórico – Porto Alegre/RS

Se vier de UBER ou 99Pop, basta digitar Andrade e Eeden Advogados no endereço

Contatos

(51) 3029-2009 / (51) 98633-7524

contato@andradeeden.com.br

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