Os bancos e as instituições de crédito não estão livres para cobrar juros e tarifas como bem entendem, elas devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor, o que muitas vezes não acontece. Os casos mais comuns são os seguintes:

1) taxas de juros acima do permitido;
2) Tarifa de abertura de crédito;
3) Tarifa de registro do contrato;
4) Tarifa de avaliação do bem;
5) Seguro prestamista;
6) Procedimentos proibidos na ação de busca e apreensão.

Tudo isso no mesmo negócio faz com que você não consiga pagar sua dívida, seja ela de cartão de crédito, cheque especial, financiamento de veículo, ou outros contratos. Mas caso ela tenha essas abusividades, você poderá diminuir bastante sua dívida, que muitas vezes já está até quitada (com base nos critérios da Lei do Consumidor).

Além do mais, tratando-se de dívidas bancárias e não sendo oportunizado o debate acerca das cláusulas contratuais, como de regra acontece, é possível a revisão judicial de cláusulas e da dívida.

Mas se esse é o meu caso, como saber se tenho direito a essa revisão? Confira o passo-a-passo.

1º) identificação da dívida e da origem da mesma;

2º) análise dos contratos pela equipe de especialistas;

3º) comparação das leis vigentes e das limitações impostas pelo Banco Central com o que consta no contrato;

4º) verificação da ocorrência das hipóteses previstas a revisão do contrato e da dívida;

5º) parecer final do caso;

6º) sendo verificada a viabilidade do caso, deverá ser ajuizado um processo judicial para a revisão da dívida.

Confira nos vídeos abaixo como proceder nesses casos.