Escritório de Advocacia especializado em PENSÃO POR MORTE
PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes da pessoa que faleceu. Esses dependentes podem ser: filhos menores de 21 anos, esposa (ou marido), companheira (ou companheiro) e em alguns casos também o pai, mãe ou irmãos.
Para o recebimento do benefício previdenciário é necessário preencher alguns requisitos, previstos em lei. O caso mais comum é o do INSS, que é regulamentado pela Lei nº. 8.213/91, que prevê os seguintes requisitos:
a) ter a qualidade de segurado;
b) comprovação documental do óbito;
c) comprovação do grau de parentesco;
d) comprovação da dependência do falecido.
Após reunir os documentos e provas necessárias, o recebimento da pensão ocorrerá desde a data do óbito se requerido em até 90 dias do óbito. Caso contrário, o benefício será recebido a partir da data do requerimento.
Perder um parente próximo é sempre muito difícil, mas mesmo nesses momentos mais complicados da vida, precisamos tomar as decisões certas e não perder tempo em tomá-las.
Mas e a companheira(o) sem união estável registrada em cartório e nem casada, como deverá proceder?
E o que significa o termo "qualidade de segurado"?
Confira no vídeo abaixo as respostas para essas e outras questões.
COMO ENTRAR COM O PEDIDO:
- 1º - FALECIMENTO DO SEGURADO
- 2º - REUNIR DOCUMENTAÇÃO
- 3º - ANÁLISE DETALHADA DO CASO POR ESPECIALISTAS E REUNIÃO COM O CLIENTE
- 4º - PROTOCOLO DO PEDIDO
- 5º - RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE
QUAIS OS PARENTES QUE PODEM PEDIR?
- FILHOS ATÉ 21 ANOS
- ESPOSA OU MARIDO
- COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO SEM REGISTRO DA UNIÃO
- EM CASOS MAIS RAROS: PAI, MÃE, IRMÃOS
O ESCRITÓRIO
O escritório Andrade & Eeden Advogados atende os clientes de modo consultivo e de forma contenciosa, com o objetivo de solucionar conflitos extrajudiciais ou judiciais, garantindo sempre a melhor solução jurídica para o caso que foi apresentado pelo cliente.
Nosso diferencial é o atendimento personalizado, de modo a propiciar uma experiência única para cada cliente. Trabalhamos de modo para resolver o seu problema.
Nossa missão é prestar assistência jurídica diferenciada, por meio do nosso quadro diversificado e qualificado de profissionais. A satisfação do cliente é a nossa marca.
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Clientes Atendidos
DÚVIDAS FREQUENTES
1. O escritório tem sede em Porto Alegre, RS, então só atende na capital?
Não, apesar de nossa sede ser Porto Alegre, RS, atendemos todo o Brasil.
2. É possível contratar o escritório Andrade e Eeden para entrar com um pedido administrativo ou com processo previdenciário em parceria através da internet ou por telefone?
Sim, é cada vez mais frequente essa modalidade de contratação. Além de ser mais cômodo para os envolvidos, possibilita a aproximação do nosso escritório com clientes e parceiros de todo o Brasil.
3. Como funcionam as reuniões?
As reuniões são flexíveis, podendo ser realizadas por telefone, presencialmente em nossa sede ou online. No caso de consulta online, recomendamos a utilização da plataforma Skype, Google Meets, ou Zoom, mas também utilizamos frequentemente chamadas em vídeo do WhatsApp.
4. Fiquei interessado, como devo proceder?
O primeiro passo é o agendamento de uma reunião com a equipe de advogados, na qual será realizada a análise detalhada do caso apresentado. Após, sendo o caso do ajuizamento de um processo judicial, será combinada a estratégia previamente e deverão ser reunidos documentos.
5. Qual o tempo de tramitação do processo??
O tempo de duração do processo costuma variar entre 1 e 3 anos, podendo ser menor no caso de acordo entre as partes ou de acordo com a quantidade de recursos.
6. Vocês cobram a consulta do caso?
Não cobramos a consulta.
SÓCIOS
João Henrique Eeden
Especialista em Processo Civil (PUC/RS). Pós-graduado em Direito Previdenciário. Especialista em Direito Civil - foco em contratos de toda espécie. Especialista em Direito de Família e Sucessões (PUC/RS). Membro da comissão especial de Advocacia Corporativa da OAB/RS. Participante de grupos de estudos em direito imobiliário e grupos de pesquisa em Processo Civil. Participante de grupos de estudos em direito imobiliário e grupos de pesquisa em Processo Civil. OAB/RS 94.204, OAB/SC 64.976-A e OAB/SP 495.143. Atuação com foco em pensão por morte, auxílio reclusão e BPC.
Thiago Andrade
Especialista em Direito do Trabalho com enfoque em doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Especialista em Direito Previdenciário. Associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Participante de grupos de estudos em direito previdenciário. Participante de grupos de estudos em direito do trabalho pela OAB/RS. OAB/RS 111.326 e OAB/SC 66.030-A. Foco em aposentadorias e benefícios por incapacidade.
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