Um dos principais fundamentos das ações trabalhistas contra os bancos e financeiras versa sobre a chamada 7ª (sétima) e 8ª (oitava) hora de trabalho, ou seja, horas extras.
O bancário comum deverá trabalhar até o limite de 6 (seis) horas diárias, conforme art. 224 da CLT. Assim sendo, o banco deverá pagar horas extras por qualquer trabalho adicional a essa carga horária.
Mas o empregador geralmente usa como subterfúgio para fugir dessa obrigação o cargo de confiança, que supostamente tiraria essa limitação de 6 (seis) horas diárias.
Contudo, a jurisprudência já firmou entendimento no sentido de que há descaracterização do cargo de confiança para a classe dos bancários, de modo que são devidas horas extras durante todo o período efetivamente trabalhado.
Além disso, destacam-se também outros pedidos, como equiparação salarial, adicional de periculosidade, intervalos intra e interjornada, assédio moral, assédio sexual, danos morais, estabilidade, reversão de justa causa, rescisão indireta, dentre outros pedidos possíveis.
Quais cargos possuem tais direitos?
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O ESCRITÓRIO
O escritório Andrade & Eeden Advogados atende bancários e financiários de modo consultivo e de forma contenciosa, com o objetivo de solucionar conflitos extrajudiciais ou judiciais, garantindo sempre a melhor solução jurídica para o caso que foi apresentado pelo cliente.
Nosso diferencial é o atendimento personalizado, que será realizado com o mesmo advogado desde o atendimento inicial até o fim do processo (que é sócio diretor do escritório, especialista em direito do Trabalho), ou seja, desde as reuniões, passando pelas audiências, até o peticionamento, tudo com o mesmo advogado, garantindo a excelência e um cuidado especial para cada cliente e processo.
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DÚVIDAS FREQUENTES
1. O escritório tem sede em Porto Alegre, RS, então só atende na capital?
Não, apesar de nossa sede ser Porto Alegre, RS, atendemos todo o Brasil.
2. É possível contratar o escritório Andrade e Eeden através da internet?
Sim, é cada vez mais frequente essa modalidade de contratação. Além de ser mais cômodo para os envolvidos, possibilita a aproximação do nosso escritório com clientes de todo o Brasil.
3. Como funciona a consulta?
A consulta poderá ser realizada presencialmente em nossa sede ou online. No caso de consulta online, recomendamos a utilização da plataforma Skype, google Meets, ou Zoom, mas também utilizamos frequentemente chamadas em vídeo do WhatsApp.
4. Fiquei interessado, como devo proceder?
O primeiro passo é o agendamento de uma reunião com a equipe de advogados, na qual será realizada a análise detalhada do caso apresentado. Após, sendo o caso do ajuizamento de um processo judicial, será combinada a estratégia previamente e deverão ser reunidos documentos.
5. Qual o tempo de tramitação do processo??
O tempo de duração do processo costuma variar entre 1 e 3 anos, podendo ser menor no caso de acordo entre as partes ou de acordo com a quantidade de recursos.