por João Henrique | nov 9, 2020 | Uncategorized
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou recentemente a Súmula nº. 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito...
por João Henrique | nov 9, 2020 | Uncategorized
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967, sendo um direito de todo trabalhador com carteira assinada ou outra forma de contrato de trabalho formal – exceto os servidores públicos. Atualmente, é regido pela Lei 8.036/1990. Todo mês, o...
por João Henrique | nov 9, 2020 | Uncategorized
Todo trabalhador que tem carteira assinada e está em dia com suas contribuições é segurado da Previdência Social. Também é possível contribuir por conta própria, mesmo quando não há vínculo empregatício. Quem é segurado e está em dia, tem uma série de direitos em...