O auxílio reclusão é devido para os dependentes (geralmente filhos) do preso que esteja em regime fechado e que no momento da prisão esteja contribuindo para o INSS ou tenha carteira assinada.

O primeiro e mais importante aspecto a ser analisado é a data da prisão.

Existem duas regras, por conta da Reforma da Previdência. Portanto, para a análise do caso, o que se considera para valer como regra é a data da prisão.

Se a pessoa foi presa até 30/10/2019, aplica-se a regra antiga.

Se a pessoa foi presa depois de 1º/11/2019, aplica-se a regra nova.

REGRA NOVA:

1) O salário máximo do preso deverá ser de R$ 1.319,18, por mês, nos últimos 12 meses;

2) Precisa ter 24 contribuições para o INSS;

3) Precisa ter a qualidade de segurado quando ocorreu a prisão;

4) Não precisa estar condenado, ou seja, serve também para prisão temporária ou preventiva;

5) Preso em regime fechado.

REGRA ANTIGA:

1) O salário máximo do preso deverá ser de R$ 1.319,18, por mês, nos últimos 12 meses;

2) precisa ter a qualidade de segurado quando ocorreu a prisão;

3) Não precisa estar condenado, ou seja, serve também para prisão temporária ou preventiva;

4) Prisão em regime semi-aberto ou fechado.


Quando o preso está segurado e sua família poderá pedir o benefício?

1) Quando trabalhava de carteira assinada e foi preso;

2) Quando a data da prisão for de até 12 meses a data da saída do último emprego de carteira assinada;

3) Quando contribuía como facultativo ao INSS e foi preso (ou até 12 meses após a última contribuição)

4) Quando tinha uma MEI e foi preso (ou até 12 meses após a última contribuição);

5) Quando tinha uma empresa de qualquer tipo e foi preso;

6) Quando foi preso e recebia auxílio-doença.


Confira no vídeo abaixo o que fazer nesses casos.