ATENÇÃO: MORADOR DOS CONDOMÍNIOS TERRA NOVA RODOBENS EM ALVORADA E VIAMÃO

Você pode ter uma indenização a receber pela ação coletiva ajuizada pelo Ministério Público em 2013

AS AÇÕES COLETIVAS AJUIZADAS CONTRA A CONSTRUTORA RODOBENS SOBRE OS EMPREENDIMENTOS TERRA NOVA

Em meados de 2012 e 2013, muitos imóveis da empreiteira Rodobens, especificamente nos empreendimentos TERRA NOVA, em Alvorada e Viamão, tiveram muitos problemas na comercialização, por conta de atrasos nas entregas da unidade.


Acontecia da seguinte forma, o consumidor comprava o imóvel ainda em construção, sendo-lhe prometida uma data para a entrega da unidade. Ao chegar na data combinada, o imóvel ainda não estava pronto e a construtora não entregava a unidade.

Foram tantos casos, que o Ministério Público chegou a ser acionado e após tomar conhecimento dos casos, entrou com 4 ações coletivas em nome dos moradores dos seguintes empreendimentos, uma para cada empreendimento:

TERRA NOVA II - RESERVA NOVA
TERRA NOVA IV - RESERVA ESPECIAL
TERRA NOVA III - MORADAS CLUB 3A
TERRA NOVA III - MORADAS CAMINHO DO MEIO 3B

Muitas pessoas na época também entraram com processos individuais, cobrando seus direitos decorrentes do atraso na entrega das unidades.

Mas e se você não entrou com um processo naquela época, será que o seu direito prescreveu? Será que mesmo em 2021, ainda daria tempo de entrar com esse processo?

A resposta é SIM.

Isso porque o ajuizamento de uma ação coletiva pelo Ministério Público ou por algum outro legitimado (por exemplo, associação de moradores) interrompe o prazo prescricional (interrompe o prazo para você entrar com a ação individual), ou seja, durante todo o tempo em que a ação coletiva ficou em tramitação não correu o prazo para o ajuizamento da ação individual.

E as referidas ações coletivas ajuizadas pelo Ministério Público duraram de 2013 até 2019/2020. E uma delas ainda está em tramitação. Sendo assim, a conclusão é de que provavelmente TODOS os moradores desses empreendimentos ainda podem buscar esses direitos.

E mais, algumas das ações coletivas ajuizadas pelo Ministério Público ganharam, então basta a execução individual de cada comprador para receber a sua indenização.

Mas se esse é o meu caso, como saber se tenho direito? Confira o passo-a-passo.

1º) identificação de qual é empreendimento e qual é a ação coletiva sobre o mesmo;

2º) análise do contrato de compra e venda e contrato de financiamento;

3º) relação do resultado das ações coletivas com os dados dos contratos;

4º) verificação da ocorrência das hipóteses previstas para o recebimento das indenizações;

5º) parecer final do caso;

6º) sendo verificada a viabilidade do caso, deverá ser ajuizado um processo judicial para o recebimento da indenização.

Confira no vídeo abaixo o que fazer nesses casos.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE INDENIZAÇÃO
QUE PODEM SER GANHAS?

DANOS MORAIS

MULTA DE 2% SOBRE OS VALORES PAGOS

DEVOLUÇÃO DE "JUROS DE OBRA" COBRADOS PELA CAIXA

CONDOMÍNIOS COBRADOS e ALUGUÉIS

EM QUAIS EMPREENDIMENTOS ISSO ACONTECEU?

TERRA NOVA III - MORADAS CLUB 3-A

TERRA NOVA III - MORADAS CLUB 3-B

TERRA NOVA II - RESERVA NOVA

TERRA NOVA IV - RESERVA ESPECIAL

e como o nosso escritório procede nesses casos:

O ESCRITÓRIO

O escritório Andrade & Eeden Advogados atende os clientes de modo consultivo e de forma contenciosa, com o objetivo de solucionar conflitos extrajudiciais ou judiciais, garantindo sempre a melhor solução jurídica para o caso que foi apresentado pelo cliente.

Temos vasta experiência em Direito Imobiliário. Nosso diferencial é o atendimento personalizado, de modo a propiciar uma experiência única para cada cliente. Trabalhamos de modo para resolver o seu problema.

Nossa missão é prestar assistência jurídica diferenciada, por meio do nosso quadro diversificado e qualificado de profissionais. A satisfação do cliente é a nossa marca.

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Clientes Atendidos

SÓCIOS E EQUIPE

João Henrique Eeden

Especialista em Direito de Família e Sucessões pela PUCRS

Especialista em Processo Civil pela PUCRS

Especialista em Direito Civil

Membro da comissão especial de Advocacia Corporativa da OAB/RS

Participante de grupos de estudos em direito imobiliário e grupos de pesquisa em Processo Civil

Thiago Andrade

Especialista em Direito Previdenciário

Especialista em Direito Trabalhista

Associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Participante de grupos de estudos em direito previdenciário

Participante de grupos de estudos em direito do trabalho pela OAB/RS

LOCALIZAÇÃO

Travessa Francisco Leonardo Truda, 40 sala 131 | Ed. Formac Centro Histórico – Porto Alegre/RS

Se vier de UBER ou 99Pop, basta digitar Andrade e Eeden Advogados no endereço

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