É cada vez mais comum nos dias atuais, a cobrança de dívidas não contratadas. Isso geralmente ocorre através de fraudes praticadas por empresas que acabam criando dívidas inexistentes para os consumidores lesados.

A pessoa acaba descobrindo que foi contratada uma dívida em seu nome, em seu benefício previdenciário, pensão ou salário, com o desconto direto em folha de pagamento ou por meio de débito em conta.

Nesse tipo de caso aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Para que o consumidor possa satisfazer plenamente suas necessidades frente às diversas formas de contratos firmados no dia a dia, torna-se fundamental que seja observado pelos diversos prestadores de produtos e serviços o direito à informação, correta e clara, que dá condições para ser exercido o direito de escolha.

E nesse passo, é muito relevante a questão da informação, na medida em que todo produto ou serviço deve ser amplamente definido com seus prós e contras, a fim de que o consumidor forme adequado discernimento, podendo exercer o seu direito de escolha, bem como demonstrar a boa-fé na contratação, outro princípio que rege as relações consumeristas.

Mas se o empréstimo não foi contratado, o que devo fazer?

1) a anulação de toda a dívida;

2) a devolução em dobro de todos os valores cobrados, corrigidos e com juros;

3) indenização por danos morais.

Confira no vídeo abaixo o que fazer nesses casos.